FAQ – Contrato

 

1. O que é um contrato de compra e venda?

O Contrato de Compra e Venda estipula os compromissos entre as partes nos negócios mercantis, em sua maioria efetuado de forma escrita. Ele estabelece a relação entre CLIENTE e EMPRESA. No contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.


2. O que é uma cessão de direitos?

É o instrumento através do qual se opera a transmissão de direitos sobre determinado bem. Por meio dela, o vendedor, conhecido como cedente, repassa ao comprador, denominado cessionário, os direito sobre o bem objeto da cessão, que poderá ser um imóvel.

 

3. O que é um aditamento de contrato?

Aditamento de contrato significa acrescentar informações a um determinado contrato, quando é necessário corrigir ou esclarecer alguma cláusula específica, ou ainda, complementar com novos dados em falta no contrato original. Uma renegociação onde haverá alteração da forma de pagamento é um exemplo de aditamento. 


4. O que é um distrato?

O distrato é o instrumento pelo qual se extinguem as obrigações estabelecidas em um contrato celebrado anteriormente.


5. Tenho que reconhecer assinatura no contrato?

Sim, exceto se no ato da assinatura estiver presente um representante da empresa.


6. Terminei de pagar todo financiamento do meu lote. O que devo fazer?


Emitiremos o Termo de Quitação, com as orientações para comparecer ao cartório para a lavratura da Escritura Definitiva de Compra e Venda.


7. Posso transferir meu imóvel para terceiros?

Sim, basta comunicar a empresa e consultar as condições no contrato.


8. Posso transferir meu imóvel quitado antes de lavrar escritura?

Não, uma vez quitado a escritura só é autorizada para o titular do contrato.


9. Adquiri um terreno VPA, o contrato está em nome de um terceiro, preciso transferi-lo?

Sim, para a empresa judicialmente o responsável legal pelo terreno é o titular do contrato.


10. Possuo um financiamento com a VPA, posso transferi-lo para o meu filho menor de 18 anos?

Não, exceto quando o menor possui escritura pública de emancipação.


11. Posso rescindir meu contrato?

Sim, é um direito garantido por Lei, porém existem algumas regras e condições contratuais. Por isso, entre em contato conosco pelo telefone 0800-602-0150 ou e-mail sac@vpaurbanismo.com.br. Vamos encontrar a melhor solução para você!

 

12. Qual é o prazo para receber minha via do contrato?

Após a assinatura do contrato e todos os trâmites internos, a VPA Urbanismo encaminhará sua via no prazo de até 10 dias. Em alguns casos, é possível retirar a sua via do contrato com os corretores.


13. Posso quitar meu saldo devedor por carta de crédito?

Sim, porém é necessário verificar previamente com a agência financiadora se o credito pode ser destinado apenas para lote e a documentação necessária.


14. Como faço para alterar meu endereço de correspondência?

Basta enviar um e-mail para sac@grupovpa.com.br e junto encaminhar um comprovante de endereço atualizado.


15. Como fico sabendo em que mês o minhas parcelas terão correção contratual?

O contrato será corrigido no 12º mês, após a assinatura do contrato. Basta conferir a data do contrato.


16. As parcelas são enviadas via boleto ou carnê?

Enviaremos o boleto mensalmente via correios e e-mail. Além disso, sempre que necessário, o cliente poderá retirar os boletos através do acesso ao Portal do Cliente, com CPF e telefone.


17. Posso incluir/retirar uma pessoa no meu contrato após assinado?

Sim, basta comunicar a empresa e consultar as condições no contrato.


18. O que é área non Edificante registrada no contrato? 

É uma pequena área/recuo no lote de exigência municipal, a qual é proibido a execução de qualquer tipo de edificação. Para iniciar qualquer edificação no lote, consulte antes a Prefeitura da cidade.


19. Como faço para obter a escritura?

Após a conclusão do pagamento do preço estabelecido no contrato, a VPA Urbanismo emitirá a autorização para outorga. Você deverá levar este documento ao Cartório de Registro de Imóveis para que a escritura definitiva seja lavrada em seu nome.


20. Por que registrar a escritura do imóvel?

O registro garante seus direitos perante a sociedade e ao Estado. Conforme o Código Civil, a aquisição de um imóvel depende do registro da escritura, que é a formalização da venda especificada na matrícula do imóvel, quando a titularidade do mesmo é definitivamente transferida.


21. Posso utilizar qualquer cartório para escriturar o terreno?

Sim, desde que a minuta da escritura tenha anuência do Departamento Jurídico da VPA Urbanismo