FAQ – Prefeitura

1. Quais os contatos da prefeitura da minha cidade?

 

 

2. O que é IPTU?

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade do imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Para mais informações referentes ao IPTU do seu terreno, entre em contato com a Prefeitura Municipal de sua cidade e tire todas as suas dúvidas.

 

 

3. Como transferir o IPTU para o meu nome?

Basta comparecer no departamento de cadastro da Prefeitura juntamente com seu contrato.

 

 

3. Como consultar o IPTU do meu imóvel ou lote?

Basta acessar o site da Prefeitura ou comparecer pessoalmente com o número do inscrição do seu imóvel/lote.

 

4. A responsabilidade do IPTU é da empresa ou do comprador?

A responsabilidade é do comprador, desde a assinatura do contrato.

 

 

5. Adquiri um lote da VPA de terceiro, de quem é a responsabilidade do IPTU?

O cessionário fica responsável pelo IPTU, inclusive se existirem IPTU’s em atraso.

 

 

6. Preciso da inscrição cadastral para consultar o IPTU, como conseguir?

Basta solicitar a VPA pelo telefone 0800-602-0150 ou enviando um e-mail para sac@vpaurbanismo.com.br. Você também pode comparecer na Prefeitura da sua cidade com seu contrato.

 

 

7. Quero pagar minha divida de IPTU, o que devo fazer?

Você pode retirar seus débitos pelo site da Prefeitura ou comparecer presencialmente, munido do seu contrato e documentos pessoais.

 

 

8. O que é ITBI e quando devo pagar?

Significa Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos.  É um imposto de competência municipal. 

O ITBI é pago para a Prefeitura durante a lavra da Escritura de Compra e Venda do imóvel. 

 

 

9. Quem deve pagar o ITBI o comprador ou vendedor?

A Lei não estabelece quem deve pagar o ITBI, contudo, pelo costume e pela praxe, normalmente é o comprador quem fica responsável pelo pagamento, uma vez que é o comprador que está adquirindo o imóvel.

 

 

10. Quais as consequências da inadimplência em relação ao IPTU?

Não pagar o imposto gera multas, cobranças e inscrição nos órgãos de inadimplência. O imóvel também vai ser inscrito na dívida ativa da cidade e pode até ser levado a leilão, caso não seja feita a quitação ou uma renegociação da dívida. Fique em dia com o IPTU!