Ao adquirir um imóvel, seja ele um lote, casa ou apartamento, para fins comerciais ou não, o comprador assume algumas responsabilidades, entre elas, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conhecido como IPTU.
Apesar de ser comum, muitas dúvidas surgem em torno do tributo cobrado anualmente e, muitas pessoas, não entendem a cobrança e nem conhecem para que ela serve.
Neste artigo, explicamos mais sobre o imposto e a sua importância para a manutenção das cidades e para a valorização dos imóveis.
O imposto
Cobrado pela prefeitura da cidade, o IPTU incide sobre casa residencial, predial, apartamento, terreno, estabelecimento comercial ou qualquer outro tipo de propriedade situada naquela cidade. Trata-se de uma tributação para os imóveis localizados na região urbana da cidade; aqueles situados na área rural são tributados por meio do Imposto Territorial Rural (ITR). Cabe ao município definir o limite de suas áreas urbanas.
O valor do IPTU é definido pela legislação de cada cidade. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), utiliza-se o valor venal – cálculo da Planta Genérica de Valores (PGV) do município, que possui o preço médio do metro quadrado em cada via da cidade –, para que uma estimativa seja realizada. À medida que a propriedade e o bairro se valorizam, a taxa é reajustada anualmente.
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Quem deve pagar
De acordo com o artigo 24 do Código Tributário Nacional (CTN), o “contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”, seja ele pessoa física ou jurídica.
Quando se trata de imóvel locado, o pagamento do imposto pode ser combinado entre locador e locatário, desde que o acordo esteja registrado em cláusula contratual para que não haja divergências no momento do pagamento.
Imóveis financiados
Tendo em vista que o adquirente do imóvel financiado passa a exercer posse sobre o referido bem no momento da compra, ele, automaticamente, também passa a ser responsável pelo pagamento do IPTU, nos termos do Código Tributário Nacional.
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Implicações por falta de pagamento
Se você possui um imóvel, o pagamento do IPTU é uma obrigação, salvo exceções contratuais. O não cumprimento desta obrigação pode implicar em consequências leves ou graves, que variam conforme a situação da dívida:
- Não pagamento parcial ou depois da data de vencimento: implica no acréscimo de multa e juros sobre o valor inicial em acordo com o período de atraso.
- Não pagamento total ou abandono das parcelas: inclusão do débito na dívida ativa e, em casos extremos, penhora ou leilão do imóvel. Essa situação também faz com que o devedor tenha dificuldade para solicitar empréstimos, abrir contas bancárias, vender bens materiais e outros.
Importante destacar que, em caso de imóvel financiado, o não pagamento do IPTU poderá ocasionar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado e retomada do bem pelo vendedor.
As empresas que não arcarem com o tributo ficam impedidas de receber incentivos fiscais e participar de licitações e concorrências públicas.
Como quitar os débitos
Para quem possui parcelas em atraso, o ideal é consultar os valores atualizados. É comum encontrar cidades que disponibilizam essa informação em site oficial, solicitando apenas o número da Inscrição Municipal do Imóvel. Em Sete Lagoas, por exemplo, a segunda via pode ser realizada através deste site.
Se o seu débito caiu na dívida ativa, você deverá procurar a prefeitura onde ele está localizado para ficar a par da situação. Algumas cidades também disponibilizam a consulta online.
Ciente dos valores devidos, incluindo os encargos legais, solicite a emissão da guia e realize o pagamento o quanto antes. Após a quitação, a situação fica regularizada e sai da dívida ativa do município.
Fique em dia com o IPTU
Todo valor arrecadado pelo IPTU é destinado aos cofres públicos da cidade onde o imóvel está localizado. Desta forma, a prefeitura direciona a aplicação do recurso em áreas que tornem a cidade cada vez melhor, investindo em infraestrutura, saúde e educação, por exemplo.
Estar em dia com a cidade, evita dores de cabeça e comprometimento do seu imóvel. Além disso, a cidade se torna mais valorizada, já que parte dos valores são investidos em boa infraestrutura e organização.
Quer saber mais informações sobre o IPTU do seu imóvel e não sabe por onde começar? Em nosso FAQ você encontra uma lista com o contato das prefeituras onde há imóveis negociados pela VPA Urbanismo.
