Você sonha em construir uma casa com todos os detalhes do seu jeito? Verifique antes se tudo o que deseja incluir no projeto está permitido dentro da legislação local.
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Existem instrumentos importantes de definição do planejamento urbano e de condomínios, que devem ser observados e respeitados antes de construir um imóvel. São eles:
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- Plano Diretor (no caso de municípios com mais de 20 mil habitantes)
- Regulamento Interno do condomínio (no caso de não ser um residencial aberto)
- Esses documentos determinam que tipos de construção podem ser realizados em determinada área, como a quantidade de andares que o imóvel poderá ter, altura de muros, etc.
Além dessas diretrizes, existem outros regimentos a serem seguidos como: normas de uso e ocupação do solo, código de obras, entre outros.
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Consulte todas as normatizações para verificar se há alguma restrição. As regras vão variar bastante dependendo do tipo de empreendimento, se é um loteamento aberto, fechado ou um condomínio.
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Observe tudo isso antes de assinar o contrato, para garantir a sua satisfação com a compra. Normalmente a equipe de vendas possui todas essas informações, que se encontram no Cartório de Títulos e no Estatuto da Associação do Condomínio.
